O Trombone dos Municípios publicou em 16 agosto de 2012
por João Matheus.
Na tarde
desta quarta-feira foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um
recurso do candidato a prefeito de Lapão, Ricardo Barbosa (PSD). O mesmo
teve sua candidatura indeferida no 1º Grau por ter tido contas
rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Por cinco
votos a zero, os Desembargadores entenderam que a câmara de vereadores é
que tem competência para julgar contas, já o TCM tem a função de
apresentar parecer opinativo.
Essa
decisão deixou vários candidatos animados, como por exemplo, o prefeito
de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM). os seus advogados entenderam que com
essa decisão o TRE decidiu de quem é a competência para julgar contas.
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